BANCADA DIRECTA: Mas que raio de "Justiça" esta que nós temos. Prende-se alguém para ser investigado em vez de se investigar e se houver culpas então prenda-se....Haverá em Portugal algum Partido preocupado com esta situação?

terça-feira, 26 de maio de 2015

Mas que raio de "Justiça" esta que nós temos. Prende-se alguém para ser investigado em vez de se investigar e se houver culpas então prenda-se....Haverá em Portugal algum Partido preocupado com esta situação?

Haverá algum partido em Portugal preocupado com isto? 
Até quando, até quando se pode prender pessoas para investigar", questionou Basílio Horta, numa intervenção no encerramento da conferência subordinada ao tema: "Administração Pública"

"Fortalecer, Simplificar, Digitalizar", sessão organizada pelo PS, no Centro Cultura Olga Cadaval, em Sintra.  

Sublinhando que se trata de "uma matéria que tem a ver com cada um de nós, porque aquilo que a gente vê nas costas dos outros é a nossa própria cara", o autarca sustentou que em causa estão direitos fundamentais. "Não podemos ver pessoas presas sem culpa formada meses e meses e meses. 

Seja quem for, não é possível e a reforma da Justiça tem de olhar para isto seriamente porque é a defesa de direitos fundamentais das pessoas e o PS aí tem a raiz da sua própria fundação", disse Basílio Horta, eleito como independente nas listas do PS para presidente da Câmara de Sintra nas últimas autárquicas. 

Contribuições
As declarações universais e europeias dos direitos e liberdades individuais e a Constituição da República não se cansam de proclamar que a prisão preventiva é excepcional. A regra é a liberdade até à condenação definitiva. Não há maneira de tais princípios entrarem na cabeça de quem decide. Dá a ideia que funcionam exactamente ao contrário. 

O último reduto da defesa das garantias e liberdades, acaba por virar o reduto da repressão. Os requisitos ou pressupostos que permitem a prisão preventiva são “avaliados” genericamente. Seria muito importante saber que “perigos concretos”, que “perturbação do inquérito”, que “continuação da actividade criminosa”, que “perturbação da ordem pública” demonstrava o processo para que um adolescente de 16 anos ficasse preventivamente preso cerca de um ano. 

Os processos, sobretudo os penais, não são um monte de papéis mais ou menos organizados. Neles flui a vida e a liberdade das pessoas visadas. Tanto indício sólido que conduziu a uma absolvição! Seria importante analisar em pormenor a situação processual de tantos outros presos preventivamente. 

Numa auditoria externa ao Ministério da Justiça. Saber se as ordens de prisão se sustentam em factos, ou mera afirmação formal das regras dos códigos aplicáveis. Enquanto se não decidir com a consciência que exige a liberdade do cidadão, haveremos de ter a sensação, às vezes a certeza, de que a prisão preventiva foi decretada de ânimo leve. Sem solidez. Com imensos prejuízos para o cidadão preso e para a Justiça. 

Ninguém tem dúvidas disso. 

Bancada Directa / Aspirina b

Sem comentários:

Obrigado Pela Sua Visita !