BANCADA DIRECTA: Ora vamos lá a ver como estão as explicações sobre a famigerada lista VIP. O grupo parlamentar do PS enviou esta terça-feira um pedido com carácter de "urgência" à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças para ouvir a Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Maria Filipa Calvão, sobre a existência de uma lista de acesso reservado de contribuintes.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Ora vamos lá a ver como estão as explicações sobre a famigerada lista VIP. O grupo parlamentar do PS enviou esta terça-feira um pedido com carácter de "urgência" à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças para ouvir a Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Maria Filipa Calvão, sobre a existência de uma lista de acesso reservado de contribuintes.

PS pede audição de presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados 
Os socialistas querem ouvir Maria Filipa Calvão a propósito da alegada lista VIP de contribuintes, alegando que cabe à Comissão Nacional de Protecção de Dados a fiscalizar o cumprimento das regras em matéria de protecção de dados. 

O grupo parlamentar do PS enviou esta terça-feira um pedido com carácter de "urgência" à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças para ouvir a Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Maria Filipa Galvão, sobre a existência de uma lista de acesso reservado de contribuintes. 


 No requerimento, os socialistas alegam que após as audições do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha - que denunciou a existência de uma "espécie de lista VIP de contribuintes -, do Presidente da Associação Sindical de Profissionais de Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, do Director Geral demissionário da Autoridade Tributária, Brigas Afonso, do Subdirector Geral demissionário da Autoridade Tributária (AT), José Maria Pires e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, nos passados dias 19 e 20 de Março surgiram várias dúvidas que importam esclarecer. "Dessas audições resultaram inúmeras contradições e a confirmação da implementação de um procedimento com o objectivo supracitado, até meados de Fevereiro, altura em que o então Director Geral da AT ordenou a sua suspensão", pode ler-se no documento. 
O Partido Socialista considera que "a Assembleia da República, no âmbito das suas competências, deve proceder à audição da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), enquanto entidade independente, a qual tem por incumbência o controlo e a fiscalização do processamento e tratamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei", acrescenta. 

 Segundo o grupo parlamentar do PS, "compete à CNPD, entre outras, a fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares em matéria de protecção de dados pessoais, bem como o exercício de poderes de investigação e inquérito, cabendo-lhe designadamente autorizar os tratamentos de dados pessoais, bem como autorizar, em casos excepcionais, a utilização de dados pessoais para finalidades não determinantes da recolha ou a interconexão de tratamentos de dados pessoais". 

Defendendo que subsistem dúvidas sobre os procedimentos da Autoridade Tributária e Aduaneira em matéria de protecção de dados pessoais, "os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista consideram que é essencial a audição da CNPD", conclui.

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