BANCADA DIRECTA: O país e os governantes que temos. Maria Luis Albuquerque, ministra das finanças, a iluminada

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

O país e os governantes que temos. Maria Luis Albuquerque, ministra das finanças, a iluminada

 O país e os governantes que temos. 
Maria Luis Albuquerque, ministra das finanças, a iluminada. Canta de galo, mas não me alegra nada.

A questão da interpretação das regras de Bruxelas em relação à forma como se contabilizam os investimentos é secundária, qualquer entidade pode pedir um esclarecimento à Comissão. 

O problema das declarações de Maria Luís é a sua defesa da pior hipótese para Portugal, para dessa forma poder continuar e mesmo aumentar a austeridade. A ministra não invoca qualquer conversa ou esclarecimento por parte da Comissão, limita-se a fazer a interpretação que mais corresponde à defesa dos seus valores ideológicos. 

 O Governo e António Costa leem de maneira diferente a comunicação da Comissão Europeia sobre a contabilização de investimentos públicos para os défices nacionais. Na Comissão de Orçamento e Finanças, a ministra das Finanças insistiu na leitura do Governo de que a “interpretação mais flexível não é aplicada a Portugal”, uma vez que o país ainda se encontra em procedimento de défices excessivos. 
Antonio Costa numa carta que escreveu a um órgão de comunicação social de economia em que defende que a interpretação que faz da decisão da Comissão Europeia sobre a flexibilidade ao Pacto de Estabilidade e Crescimento é que ela se aplica a todos. 

Aos deputados, a responsável pela pasta das Finanças insistiu na leitura do Governo: “Aquilo que foi comunicado pela Comissão não tem alteração de regras. Não há alteração das regras do Tratado Orçamental”. 

 Na audição no Parlamento, o deputado João Galamba do PS questionou a ministra sobre se Maria Luís Albuquerque considerava ou não do “interesse de Portugal que os projetos com co-financiamento dos fundos europeus tivessem um tratamento semelhante ao da cláusula de investimento?”. Na resposta, a ministra das Finanças disse considerar que a posição da Comissão Europeia “era bem-vinda”, mas insistiu que a “cláusula de investimento” não se aplica a Portugal. 
Disse Maria Luís que a cláusula de investimento “prevê que possa não ser considerado para efeitos de défice [esses investimentos] e que possa ser estabelecido um objectivo menor em termos [de défice] estrutural, que tem de ser corrigido em 4 anos”, mas, acrescentou, “só para países que não estão em procedimento de défices excessivos”. 

Na senda do que disse o primeiro-ministro no último debate quinzenal, a ministra aproveitou o caso para dizer que é isso mesmo que o Governo quer fazer este ano: retirar o país do procedimento de défices excessivos (défice acima de 3%).» 

E mais austeridade vai continuar!...... 

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