BANCADA DIRECTA: O Tribunal Constitucional mandou o Governo mais uma vez “abaixo”! A chamada, eivada de irresponsabilidades, “Convergência de Pensões” para mim não foi surpresa nenhuma ter o chumbo unânime dos juízes. Para já Marques Mendes dá o mote para Passos Coelho se orientar: primeiro aumenta-se o IVA e depois estudar-se-à o “problema” das pensões. Reformados da CGA e dos privados…..

sábado, 28 de dezembro de 2013

O Tribunal Constitucional mandou o Governo mais uma vez “abaixo”! A chamada, eivada de irresponsabilidades, “Convergência de Pensões” para mim não foi surpresa nenhuma ter o chumbo unânime dos juízes. Para já Marques Mendes dá o mote para Passos Coelho se orientar: primeiro aumenta-se o IVA e depois estudar-se-à o “problema” das pensões. Reformados da CGA e dos privados…..

O Tribunal Constitucional mandou o Governo mais uma vez “abaixo”! 
A chamada, eivada de irresponsabilidades, “Convergência de Pensões” para mim não foi surpresa nenhuma ter o o chumbo unânime dos juízes. Para já Marques Mendes dá o mote para Passos Coelho se orientar: primeiro aumenta-se o IVA e depois estudar-se-à o “problema” das pensões. Reformados da CGA e dos privados….. 

O intitulado governo do País, tendo descoberto que o sistema de pensões do sector público é mais favorável que o do sector privado ( o que não é nada verdade para quem trabalhou ao longo da sua vida no Estado), resolveu fazer convergir os dois sistemas. 

Para tal, descobriu e aplicou uma lei que baixava as pensões do sector público para o nível das do sector privado. Tal aborto jurídico era flagrantemente inconstitucional, e assim o declarou o Tribunal Constitucional, por unanimidade. 
A unanimidade não é uma palavra vã. Ela existe mesmo no Tribunal Constitucional

Quando mais novo fui trabalhar para uma empresa do ramo automóvel o meu vencimento acordado era muito superior ao daqueles que já trabalhavam, na empresa há muitos anos e aceitavam o facto como cachorros domésticos obedientes. 

E foi o bom e o bonito. Todos se rebelaram porque não admitiam que houvesse alguém que ganhasse mais do que eles. Fui chamado ao Serviço do Pessoal e disseram-me para eu não me importar. No entanto contactei os colegas e expliquei-lhes que eles deveriam era reclamar para ser aumentados e não para eu ser cortado no vencimento. Assim é que era uma atitude justa e equilibrada. 

Concretamente os colegas nada fizeram nem mudaram a sua atitude, mas o Chefe do Pessoal (chamava-se Cecilio) levou o assunto ao “patrão” e o aumento por mim preconizado foi mesmo bem aceite e ocorreu mesmo. Tive lá sempre um bom ambiente e tive oportunidade de desenvolver os meus estudos académicos. Quando entrei para a Função Publica já tinha uma experiência de comando muito aceitável. 

Por isso medito no meu exemplo e concluo que se realmente o "governo" está preocupado com a desigualdade dos sistemas, tem uma solução democrática, lógica, justa e que não ofende a Constituição: elevar as pensões do sector privado para o nível das do público. 
Mas isso nem lhe passou pela cabeça; tomar uma medida que beneficie alguém é coisa que o "governo" nunca fez nem fará. Isto é prova cabal de que os senhores do Poder não estão minimamente preocupados com a desigualdade. O seu único objectivo era o de reduzir as pensões do sector público. A tão propalada "desigualdade" era apenas um pretexto e uma falsa justificação. 

4 comentários:

luis pessoa disse...

Que se saiba ou tenha vindo a público, nunca nenhum trabalhador do Estado apontou uma arma a alguém para que lhe fosse atribuida uma reforma.
Que se saiba ou que tenha vindo a público, sempre o Estado procedeu aos descontos aos seus funcionários para a CGA.
Os descontos foram feitos aos funcionários.
As regras foram sempre estabelecidas pelo Estado através dos seus órgãos, Governo, Assembleia da República.
NUNCA um trabalhador fixou a sua reforma ou as regras para a sua atribuição.

Agora, vem este governo dizer que é insustentável o sistema da CGA e por isso, há que cortar até nas já atribuídas!
Ora bem, onde estão os responsáveis por isso? Em que prisão estão encarcerados?
O que se passou e passa é muito simples:
No privado, os trabalhadores descontam a sua parte e a entidade empregadora, se for honesta, desconta a sua parte, acrescendo à do trabalhador.
No Estado, esse Estado NÃO faz o seu desconto! Como pensa que é para o mesmo bolo, o Estado empregador não mete lá o dinheiro! Depois, para iludir os restantes trabalhadores vem dizer todos os anos que "transfere do Orçamento do Estado" para a CGA um "x" milhões de euros.
O "Zé" do privado comenta logo que o Estado está a desviar o dinheiro dos impostos para as pensões dos funcionários, o que NÃO É VERDADE!
Se o Estado patrão metesse na CGA aquilo que devia como fazem os patrões privados honestos, não precisava de transferências!
Esta é a verdade!
Deixemos de fora, para já, os investimentos criminosos que a Segurança Social e CGA e outras entidades fizeram em produtos tóxicos oferecidos pela banca, pela seguradores, por offshores...
Isso é outra história, muito mal contada, que ninguém quer aprofundar, talvez por naão haver prisões para tantos criminosos...
Para todos um Bom Ano Novo, se for possível!

Adriano Ribeiro disse...

Caro amigo Luis Pessoa
Muito obrigado pelo seu comentário.
Tem carradas de razão nas suas opiniões
Bom ano para si e sua família
Adriano Rui Ribeiro

Anónimo disse...

Não tenham medo e chamem-lhes os nomes que eles merecem.
A maior vergonha é que há reformas milionárias a indivíduos que pouco descontaram para as usufruir
Que porcaria ( para não chamar outra coisa) de vida esta!
José Amaro

luis pessoa disse...

Essa situação também existe, claro, mas não com a relevância que por vezes lhe é dada. Mas há vários casos desses. Aí o governo não actua. Não vai ver, caso a caso, se a carreira contributiva corresponde ao resultado final, porque isso não lhe interessa, ia atingir muitos amigos "reformados" precocemente, Marques Mendes, Assunção Esteves, grupos do Banco de Portugal e outros. Portanto, é mais fácil generalizar e penalizar toda a gente.
Esse é o caminho, aliás, seguido em tudo o resto: Como há quem aldrabe um ou outro sistema, fecha-se o programa, em vez de dar caça aos prevaricadores, do género de "acaba-se com o suposto mal e o que está, está, não se corrige!" O infractor fica a ganhar porque já recebeu ilegitimamente e retira aos honestos beneficiários das medidas a possibilidade de continuarem a usufruí-las.
Isto é uma questão política, ideológica e doutrinária, nada mais.
Mas na CGA há ainda outra questão: Como é sabido, a partir de uma certa altura, creio que 2005, todos os funcionários que entraram na FP passaram a estar abrangidos e a descontar para a Segurança Social, o mesmo é dizer, deixou de haver renovação na CGA! Quem lá estava, ficou, quem chega de novo à Função Pública não entra. Ora, com a passagem à aposentação dos mais antigos, cada vez a CGA tem mais pensões a pagar e cada vez fica com menos contribuidores! Dá para entender a tal alegada
"insustentabilidade"!
Enfim, este é mais um lodaçal em que este governo manobra com os seus critérios e agenda política, sempre atirando portugueses contra portugueses e nivelando sempre por baixo.

Obrigado Pela Sua Visita !