BANCADA DIRECTA: Afinal meus senhores digam lá em que é que ficamos? 2º resgate, programa cautelar, há ou não plano B para o caso do Tribunal Constitucional chumbar varias normas do OE 2014?

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Afinal meus senhores digam lá em que é que ficamos? 2º resgate, programa cautelar, há ou não plano B para o caso do Tribunal Constitucional chumbar varias normas do OE 2014?

Afinal meus senhores digam lá em que é que ficamos? 
2º resgate, programa cautelar, há ou não plano B para o caso do Tribunal Constitucional chumbar varias normas do OE 2014? 

Quando a ministra de Estado e das Finanças jura, a pés juntos, que não tem um plano B para compensar um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a normas do Orçamento do Estado para 2014 e a outras que, não estando na proposta de orçamento, têm impacto directo no objectivo de défice, é caso para ficarmos preocupados. 


O que se seguirá, então? 


Vamos dar a palavra ao editorialista do Diário Económico que mexe e bem com todas estas questões 

O Diário Económico revelou ontem que o Governo e a ‘troika' andam a discutir alternativas uma decisão negativa do Constitucional e que uma delas é o aumento do IVA, nomeadamente o fim da taxa intermédia e a redução do número de produtos com a taxa mínima de 6%. O Governo não quer, a ‘troika' exige alternativas, e percebe-se. 

Ainda ontem, o comissário europeu Oli Rhen sublinhava a necessidade de alternativas ao TC, o que é uma evidência, e a Fitch anunciava aos investidores que acredita num chumbo do Constitucional. O risco do TC - e também os riscos políticos e o nível de conflitualidade entre o Governo e o PS - é um factor determinante para a resistência das yields das Obrigações do Tesouro em patamares que são ainda elevados. 


E que tornam impossível um regresso aos mercados durante este ano para uma emissão de Obrigações do Tesouro a cinco ou a dez anos. É por isso que o Governo insiste na ideia de que não há plano B, mas de pouco tem servido, portanto, seria melhor, nesta altura, assumir que esse risco existe e que o Governo tem alternativas. Piores, é certo, mas tem alternativas. Só assim será possível confortar os mercados. De todas as alternativas, a menos má seria mesmo a subida do IVA. 


Qualquer outro aumento de impostos, como o do IRS, por exemplo, é politicamente insuportável e economicamente indefensável. E se o TC , de facto, recusar alguma ou algumas das medidas, o corte de despesa torna-se impossível, pelo menos neste quadro político. Vamos acreditar, então, no discurso político de Maria Luís Albuquerque. Se o Governo não tem mesmo um plano B, ou vários planos B, então, a situação é mais complexa e difícil do que poderíamos supor. 

Se o Governo não tem mesmo um plano B, isso só pode querer dizer que a resposta a um previsível chumbo do Tribunal Constitucional - só falta saber em que dimensão - será a vitimização e, logo em seguida, a crise política, com eleições antecipadas. Seria uma catástrofe nesta altura, seria, também, uma inadmissível irresponsabilidade do Governo quando está em processo de negociação do acesso a um programa cautelar. Mas também explicaria a lógica eleitoral do manifesto, perdão, do guião da reforma do Estado. 
É preferível, pois, não acreditar no que o Governo anda a dizer e esperar que tenha o trabalho de casa feito para ultrapassar o mais do que provável chumbo do Constitucional. PS: O Ministério das Finanças emitiu um comunicado em que acusa o Diário Económico de mentir na notícia sobre a subida do IVA para compensar um eventual chumbo do Tribunal Constitucional. Infelizmente, as Finanças enganaram os portugueses. 

O Ministério das Finanças foi contactado em devido tempo pelo Diário Económico sobre esta matéria, com perguntas muito concretas, e a única resposta foi que a proposta de Orçamento foi entregue e está a ser discutida na Assembleia da República e que "por mais que uma vez, a ministra das Finanças afirmou que não existe plano B". 


Em nenhum momento o Ministério das Finanças respondeu ao Económico nos termos em que o fez ontem no comunicado e, portanto, mentiu aos portugueses de forma deliberada. Em nenhum momento desmentiu qualquer informação, menos ainda sobre o teor das negociações com a ‘troika'. O Diário Económico não faz política, informa, não cria diversões noticiosas, informa. E não deixará de continuar a informar, mesmo que tais notícias não sejam do agrado do Ministério das Finanças. Mesmo com respostas propositadamente ambíguas para criar ruído por razões políticas e partidárias. 


O Diário Económico reafirma, pois, os termos em que noticiou a possibilidade de aumento do IVA para compensar um eventual chumbo do Tribunal Constitucional.



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