BANCADA DIRECTA: Isto é que anda para aqui uma açorda de marisco. Há dias o Tribunal suspendeu o fecho da MAC. Agora outro Tribunal condena dois ministros deste Governo a pesada multa diária enquanto não acabarem com o perigo : o motivo são as obras paradas no IP8

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Isto é que anda para aqui uma açorda de marisco. Há dias o Tribunal suspendeu o fecho da MAC. Agora outro Tribunal condena dois ministros deste Governo a pesada multa diária enquanto não acabarem com o perigo : o motivo são as obras paradas no IP8


Isto é que anda para aqui uma açorda de marisco. 
Há dias o Tribunal suspendeu o fecho da MAC. 
Agora outro Tribunal condena dois ministros deste Governo a pesada multa diária enquanto não acabarem com o perigo
O motivo são as obras paradas no IP8 

Esta é a noticia em destaque: 

O ministro Alvaro Santos Pereira e a ministra Assunção Cristas condenadas a multa diária enquanto não acabarem com o perigo no Litoral Alentejano 

 O desenvolvimento da noticia 


Litoral Alentejano. 
Tribunal deu provimento a providencia cautelar apresentada pela Camara Municipal de Ferreira do Alentejo. Ministros e administradores públicos com salários em risco por causa do IP8. Tribunal condenou Alvaro Santos Pereira, Assunção Cristas, Antonio Ramalho e Pedro Pires Coelho a uma multa diária enquanto não cumprirem a sentença judicial

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja deu provimento à providencia cautelar urgente que a Camara Municipal de Ferreira do Alentejo apresentou contra várias entidades publicas, devido à paragem das obras de construção da A26 que afectou o IP8 e ao estado de abandono em que a obra ficou, acarretando perigo para as populações e para o ambiente, no Litoral Alentejano.


A sentença condena os ministros da Economia e Emprego, Alvaro Santos Pereira, da Agricultura e Ambiente, Assunção Cristas e os administradores da Estradas de Portugal, Antonio Ramalho, da empresa que ganhou a obra, a SPERSA, Pedro Pires Coelho, a uma sanção pecuniária compulsória a pagar pelos próprios, adoptando medidas que afastem ou minorem os riscos provocados pelo abandono da obra, como a colocação de sinalização, por exemplo. 

Estes são os condenados: Alvaro Santos Pereira, Assunção Cristas, Antonio Ramalho e Pedro Pires Coelho

“Condeno a EP- Estradas de Portugal, S.A., o MEE, o MAMAOT e a Super – SA., respectivamente, na pessoa do Presidente do Conselho de Administração da EP – Estradas de Portugal, na pessoa do Ministro da Economia, na pessoa da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e na pessoa do Presidente do Conselho de Administração da SPER SA no pagamento de sanção pecuniária compulsória, cujo montante diário, fixo em 9% do salário minimo nacional mais elevado em vigor, até ao dia em que nos presentes autos seja feita prova de que foi dado integral cumprimento ao decidido”.

Esta é a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja Uma decisão aplaudida pelo Presidente da Camara Municipal de Ferreira do Alentejo, Aníbal Reis Costa. “Estou muito satisfeito, até porque Ferreira do Alentejo foi a única autarquia que quis avançar com esta providencia cautelar e sobretudo porque o Tribunal aceitou todos os nossos pontos de vista, disse o autarca alentejano.


O autarca recorda ainda que a sentença tem efeitos imediatos e que o recurso que os condenados venham a apresentar não suspende a aplicação da decisão 


In Diário das Regiões. 2013. 07.19

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