BANCADA DIRECTA: E quanto mais casos semelhantes a este não andam por aí ocultos? Tribunal de Contas condenou ex-presidente da Comissão de Dados

domingo, 19 de maio de 2013

E quanto mais casos semelhantes a este não andam por aí ocultos? Tribunal de Contas condenou ex-presidente da Comissão de Dados

Tribunal de Contas condenou ex-presidente da Comissão de Dados 


O Tribunal de Contas condenou Luís Lingnau da Silveira, que presidiu à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a restituir ao Estado 119 mil euros por salários recebidos indevidamente entre 2006 e 2010. 

O jornal Sol avança que a esse valor, correspondente a quatro anos de salários de Silveira e dois vogais da organização, acrescem 9 mil euros de multa por ter assinado as autorizações de pagamento dessas remunerações. 


O jurista terá que pagar 128.900 euros, acrescidos de juros, pelas infrações financeiras. A defesa de Luís Silveira tenciona recorrer da condenação, que é, segundo o semanário, em valor, das mais elevadas aplicadas por este tribunal, para o plenário de juízes da 3.ª secção do Tribunal de Contas. 

Luís Silveira acumulou um terço do salário da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no valor aproximado de mil euros, com a pensão de magistrado jubilado, de cerca de 5.500 euros, entre abril de 2006 e final de 2010. Assim, recebeu, indevidamente, 59.817 euros. 

Dois vogais da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Ana Cristina Santos e Luís Andrade, por decisão de Silveira, também receberam salários indevidos. 

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