BANCADA DIRECTA: Como evitar o corte nas pensões e reformas. O professor Valadares Tavares do IST dá a receita. E que boa que ela é!

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Como evitar o corte nas pensões e reformas. O professor Valadares Tavares do IST dá a receita. E que boa que ela é!

Como evitar o corte nas pensões e reformas. 
O professor Valadares Tavares do IST dá a receita. E que boa que ele é! 

Eis um muito oportuno artigo do Professor Valadares Tavares, publicado no Público de 2013-05-12, que oferece ao governo uma alternativa aos cortes nas pensões e revela, de caminho, a sua profunda ignorância e impreparação para governar. Mas não se trata só de ignorância e impreparação. 
O 1ºM, o MF e outro pessoal da sua entourage são uns crentes nos dogmas neoliberais, gente muito centrada nos seus interesses e que nutre um colossal desprezo pelos seus concidadãos que vivem do seu trabalho. É urgente demitir o Governo e se o PR persistir no seu suporte para lá de toda a razoabilidade e decência então há que pressionar Cavaco a ir de B para B. É simples, é mudar-se de B para B. De Belém para Boliqueime. Mas temos que o ajudar. A começar com a manif a 25 de Maio, em Belém. 

O Orçamento do Estado é, em qualquer Estado moderno, o seu principal instrumento de governação, pelo que deve ser preparado, verificado, negociado e aprovado antes do início do ano para que possa estruturar as políticas e actuações governativas, inspirar confiança nos mercados e nos agentes económicos, ajudando estes a planear os seus Í investimentos e a programar as suas acções. 

Este experimentalismo orçamental, ainda por cima, novamente, baseado em opções com elevada probabilidade de virem a ser consideradas inconstitucionais por quem tem competência para tal juízo - o Tribunal Constitucional -, lança o país em acrescida incerteza, aumentando a sensação de insegurança em todos os agentes económicos, especialmente consumidores e, por consequência, também nos investidores já que estes planeiam os seus desenvolvimentos em função da procura. 


Como exemplo, cenarizar novos cortes nas pensões, neste caso do sistema público, e com efeitos retroactivos (!), agudiza o pânico em centenas de milhares de consumidores que dispendem a quase totalidade do seu baixo rendimento disponível médio e gera imediata retracção no seu consumo. Ou seja, é a melhor forma do desemprego e retrair possíveis investimentos futuros.  
Ora todas as análises comparativas feitas mostram que o nosso sistema público é dos mais complexos, pois inclui cinco administrações públicas com histórias, lógicas e quadros legais e regulamentares bem distintos, a Administração Directa (direções- gerais), desenhada pela Reforma de 1935, as Administrações Regionais e Autárquicas, surgidas nos anos 1970, a dos Institutos Públicos (serviços e fundos autónomos), muito expandida nos anos 1980, a das Empresas Públicas (década de 1990) e a das parcerias público-privadas, já deste século

Eis por que quem nunca viveu a experiência de administração pública ou não a estudou tende a formar percepções erradas e a não conseguir controlar a própria despesa tal como os factos evidenciam. Talvez o melhor exemplo deste desconhecimento seja pensar que o principal problema da despesa pública seja o montante pago em salários e em pensões quando aqueles já estão aquém da média europeia e abaixo dos 10%. Pelo contrário, toda a soma das despesas contratualizadas com outras entidades (investimentos, bens, serviços e consumos intermédios) totaliza cerca de 17% do PIB, pelo que gerar aí uma poupança de 10% significa poupar quase 2% do PIB

Dois reformados de luxo


Infelizmente, esta componente da despesa pública não tem vindo a ser analisada ou controlada pois, senão, como compreender que a despesa com aquisições de bens e serviços dos institutos públicos tivesse aumentado mais de 10% em 2012, no ano de todos os cortes em salários e pensões, segundo os próprios dados do Ministério das Finanças? Ou compreender o aumento de mais de 50% desta rubrica na Administração Regional da Madeira? Quais os esclarecimentos do Governo sobre este descontrole?  
Atendendo a que o primeiro- ministro convidou à apresentação de propostas alternativas ao corte das pensões, aqui fica a primeira sugestão: reduzir a despesa nas aquisições de bens e serviços dos institutos públicos, das regiões, das empresas públicas em 10%, o que irá gerar uma poupança superior à necessária, potenciando a contratação electrónicas compensando os aumentos inacreditáveis que ocorreram em 2011 e.2012. 

Valadares Tavares

Professor catedrátioo emérito do IST, ex-presidente do INA e presidente da APMEP.

1 comentário:

luis pessoa disse...

Shiiiu! Isso não se pode dizer!

Então, estão tão entretidos a destruir a Função Pública para que estas negociatas tenham rédea solta...
Acertam-se por ajuste directo as leis e paga-se por elas milhões!
Os gabinetes fazem as leis com "buracos" e vendem os "buracos" aos destinatários!
Os mesmos gabinetes vendem ao Estado as correcções desses mesmos "buracos" e dão pareceres a ambas as partes, etc...
Em resumo, nós, contribuintes, pagamos milhões por uma Lei que vai lesar-nos em milhões, mercê dos "buracos", cuja denúncia vai render mais milhões aos fazedores da Lei! E depois ainda vamos comprar pareceres aos mesmos, que suportem a visão do Estado, ao mesmo tempo que esses mesmos vendem pareceres aos de fora, para sustentar a luta contra o Estado...
Ou seja, cada gabinete recebe directa ou indirectamente milhões e milhões por uma simples Lei, que podei e devia ser elaborada pelos Serviços do Estado, como sempre aconteceu no passado! Juristas de qualidade faziam as leis, recebiam o seu ordenado e quando havia problemas, resolviam-se internamente ou, esporadicamente, cá fora.
Hoje, os governos preferem pagar milhões à suas clientelas com a treta de poupar uns trocos em ordenados. Cada negociata destas dava para contratar centenas de funcionários...
O pior eram os ilustres advogados e juristas da nossa praça...

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