BANCADA DIRECTA: Os meus flops (6). Fuga de informações secretas. A montanha pariu um rato. Inquérito fez-se mas das conclusões nai nai.

domingo, 28 de agosto de 2011

Os meus flops (6). Fuga de informações secretas. A montanha pariu um rato. Inquérito fez-se mas das conclusões nai nai.

Os meus flops (6). Fuga de informações secretas. A montanha pariu um rato. Inquérito fez-se mas das conclusões nai nai.

A 1ª Comissão Parlamentar bem queria, mas o governo, diga-se Pedro Passos Coelho, não lhe fez a vontade. Claro que não foi em defesa da transparência de processos tão apregoada por estes governantes, mas sim na protecção da segurança do nosso Estado. Da minha segurança de certeza que não foi. Concretamente foi decidido não facultar à 1.ª comissão parlamentar as conclusões da investigação interna realizada nos serviços secretos sobre alegadas fugas de informação para a Ongoing, sustentando que o relatório contém dados susceptíveis de colocar em causa a segurança interna e externa.


O Presidente da 1ª Comissão (Assuntos Constitucionais) recebeu a carta expelida na quarta-feira, onde o nosso Primeiro explica ao Dr. Fernando Negrão que não pode satisfazer o pedido do Parlamento (que tinha solicitado o envio do relatório), uma vez que o conteúdo do documento revela identidades de funcionários das "secretas" e metodologias que não podem ser publicitadas, sob a ameaça de causar dano na segurança interna e externa. Na missiva, Passos Coelho invoca os artigos da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) relativos às matérias sob segredo de Estado e a actividades classificadas. Nomeadamente o artigo 32.º, que define que "são abrangidos pelo segredo de Estado os dados e as informações cuja difusão seja susceptível de causar dano à unidade e integridade do Estado, à defesa das instituições democráticas (...), ao livre exercício das respectivas funções pelos órgãos de soberania, à segurança interna, à independência nacional e à preparação da defesa militar"; e o artigo 5.º, que estabelece que as actividades do secretário-geral do SIRP, do seu gabinete, do SIED e do SIS (Serviço de Informações de Segurança) são consideradas classificadas e "de interesse para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa e interna do Estado". Nesta última norma, determina-se ainda que os registos, documentos, dossiers, conclusões de análises e todos os elementos que constam dos centros de dados dos serviços estão sob segredo de Estado.

Em contacto pessoal com o Dr Fernando Negrão sempre reconheci nele uma pessoa integra, honesta para consigo e para com os seus pares. Sempre foi amigo da transparência de processos e de comportamentos. Calculo como deve ter ficado com esta atitude do nosso primeiro.

Na verdade a montanha pariu um rato. Quem deu origem a esta situação não é um menino de coro, e nem Deus está com ele.

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